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Sartori assina decreto que incentiva recursos privados para segurança pública

No Rio Grande do Sul, agora empresas privadas poderão destinar até 5% do saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para ser aplicado no orçamento de segurança pública. O governador José Ivo Sartori (MDB) assinou, nesta terça-feira (4), decreto que regulamenta a a Lei de Incentivo à Segurança Pública, aprovada em agosto pela Assembleia Legislativa e sancionada em setembro pelo Executivo.
O governo do Estado afirma que, por meio da parceria com a iniciativa privada, espera ampliar e agilizar os investimentos para equipar as forças policiais. “[A assinatura] representa o esforço coletivo de todas as instituições e organismos da sociedade que se sentem no desejo de colaborar na Segurança Pública. O poder público não consegue resolver todos os problemas sem o envolvimento de toda a sociedade. Esse é mais um legado que deixaremos para as próximas gerações, assim como outros nas áreas financeira, administrativa e social”, disse Sartori em cerimônia no Palácio Piratini.
Os valores arrecadados serão utilizados para a compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento. O Rio Grande do Sul é o primeiro estado brasileiro a ter uma legislação de incentivo a doações de recursos da sociedade civil para a Segurança Pública.
A iniciativa foi criada após a doação, em março, de R$ 14 milhões do Instituto Cultural Floresta (ICF), instituição que tem como meta “tornar o Rio Grande do Sul um ambiente seguro através da segurança e da educação”. Presidido por Cláudio Goldzstein, o ICF tem, entre seus conselheiros, nomes como Bruno Zaffari, Richard Johannpeter e Wilson Ling. Foram doados, ainda, 46 veículos Mitsubishi Pajero, 10 fuzis T4, 200 rastreadores e 26 rádios digitais.


Presente na cerimônia desta terça-feira, Goldzstein opinou sobre os benefícios da lei. “Os projetos aprovados podem receber doações para aquisições diretas, dispensando licitação e, com isso, se consegue comprar produtos de melhor qualidade, com um preço mais baixo e um prazo menor do que com um processo licitatório padrão. A partir dessa legislação, nós teremos condições de atingir, entre 2019 e 2020, um patamar de investimento mensal médio de mais de R$ 20 milhões, o que na média dos últimos 10 ou 12 anos é o que os governos investem por ano em equipamentos”, afirmou.
Em maio, a empresa Taurus doou 133 armas para as polícias estaduais, entre as quais 41 submetralhadoras, 41 fuzis e 51 pistolas, totalizando R$ 685 mil. À época, o presidente da Taurus, Salesio Nuhs, disse que essa deve ser a primeira de “uma série de participações [da empresa] com a Segurança Pública. “A intenção é viabilizar aos nossos policiais melhores equipamentos para o trabalho no dia a dia. Achamos que esse gesto vai fazer a diferença lá na ponta e o caminho que estamos trilhando hoje apontam para um futuro melhor”, disse ele.
*Com informações do governo do Estado

 

Fonte: Sul 21



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